Cumprimento do dever de retorno dentro do prazo fixado para esse fim, na Decisão de Retorno.

Fonte(s): ​Diretiva 2008/115/CE do Parlamento e do Conselho Europeu (normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para retornarem nacionais de países terceiros ilegais).

Qualquer ação empreendida no quadro do ciclo político da UE para combater a criminalidade internacional grave e organizada, por meio da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT), cujo objetivo é lutar contra as mais importantes ameaças para a União resultantes da criminalidade grave e organizada, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros, as instituições, órgãos e organismos da União e, se for caso disso, com países terceiros e organizações internacionais pertinentes.

Fonte(s): Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021

Projetos transnacionais ou projetos que se revistam de especial interesse para a União, executadas em consonância com os objetivos do Fundo/Instrumento.

Fonte(s): Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021

Projetos transnacionais ou nacionais com valor acrescentado da União, para os quais, de acordo com os objetivos do Fundo/Instrumento, um, vários ou todos os Estados-Membros são suscetíveis de receber uma dotação adicional para os respetivos programas.

Fonte(s): Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021
Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021

Uma zona de pontos de crise na aceção do artigo 2.º, ponto 23, do Regulamento (UE) 2019/1896.

Fonte(s): Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021