A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Aviso n.º 34/IGFV/OE1/2026, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27, com um montante de 2,4 milhões de euros.

O aviso enquadra-se no Objetivo Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), integrando as ações de apoio operacional.

As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026, através da plataforma do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.

A submissão deverá ser efetuada através do preenchimento do formulário eletrónico disponível na plataforma SIGMAI-FC​

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