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Comissão Europeia lança convite à apresentação de candidaturas no âmbito do IGFV | Apoio à capacidade operacional da FRONTEX

today   24 jul 2025

A Comissão Europeia lançou, a 24 de julho de 2025, um convite à apresentação de candidaturas para a ação específica “Equipamento para aumentar a capacidade operacional da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX)", no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) – referência BMVI/2025/SA/1.2.3.

Este apoio financeiro destina-se à aquisição de equipamento não tripulado para vigilância das fronteiras, a ser colocado à disposição da FRONTEX, conforme previsto no Regulamento (UE) 2019/1896.

O montante global disponível é de 150 milhões de euros, sendo que cada Estado-Membro pode apresentar uma única candidatura, com valor mínimo de 12 milhões de euros.

As candidaturas devem respeitar os regulamentos aplicáveis (UE) 2021/1148 e 2021/1060 (CPR).

 Prazos a reter:

  • Pedidos de esclarecimento: até 23 de setembro
  • Submissão de candidaturas: até 1 de novembro, para o email: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt - indicar referência BMVI/2025/SA/1.2.3 (FRONTEX) 

Está ainda,  previsto um webinar informativo no dia 4 de setembro de 2025, promovido pela Comissão Europeia em cooperação com a FRONTEX. A agenda e os detalhes de ligação serão divulgados brevemente.​