A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas no âmbito da ação específica “Support for national Schengen governance frameworks", com a referência BMVI/2026/SA/1.3.2, ao abrigo do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).

O convite destina-se aos Estados-Membros e visa prestar-lhes apoio específico no reforço das estruturas e dos instrumentos do seu quadro nacional de governação de Schengen, o que contribuirá para promover a coordenação operacional, melhorar o acompanhamento e facilitar a aplicação eficaz e contínua de Schengen.

As intervenções elegíveis incluem atividades de auditoria, análise, estudo ou avaliação de impacto das estruturas nacionais de governação de Schengen existentes, formação, seminários, workshops e exercícios de simulação destinados a reforçar a capacidade de cooperação entre todas as autoridades nacionais responsáveis pela implementação de Schengen, projetos-piloto específicos, desenvolvimento, implementação ou modernização da infraestrutura informática e dos sistemas de gestão da informação com vista ao reforço das capacidades de monitorização, simplificação da partilha de informação entre organismos e redução dos encargos administrativos nas autoridades nacionais responsáveis pela aplicação do Acordo de Schengen.

O montante indicativo global previsto para esta ação é de 4 milhões de euros, incluindo assistência técnica. O apoio mínimo por candidatura é de 400 mil euros e o máximo de 1 milhão, limitado a uma candidatura por Estado-Membro.

Os pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 10 de setembro de 2026, sendo o prazo para submissão de candidaturas fixado em 21 de setembro de 2026.

As candidaturas devem ser remetidas para o endereço eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, com indicação, no assunto, da referência BMVI/2026/SA/1.3.2.

​ 

​