A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a Comissão Europeia publicou, no dia 19 de fevereiro de 2026, alterações ao convite da ação específica «Apoio às capacidades de gestão das fronteiras, incluindo drones (UAS) e medidas de combate aos drones (C-UAS)», no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), com a referência BMVI/2025/SA/1.1.9.

As alterações dizem respeito exclusivamente aos procedimentos de candidatura, passando a refletir a participação da FRONTEX no processo de avaliação das propostas. Esta modificação incide apenas sobre a configuração do processo de seleção, com o objetivo de reforçar a capacidade de análise técnica das candidaturas, não havendo alterações ao conteúdo do convite.

Na sequência destas alterações, o prazo para submissão de candidaturas foi alargado, nos seguintes termos:

– Pedidos de esclarecimento: até 27 de março de 2026

– Submissão de candidaturas: até 2 de maio de 2026

As candidaturas devem ser enviadas para o endereço eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, devendo constar no assunto a referência BMVI/2025/SA/1.1.9.​

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