A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a Comissão Europeia lançou, no dia 19 de dezembro de 2025, um convite à apresentação de candidaturas no âmbito da ação específica “Promoção de novas tecnologias europeias, incluindo inteligência artificial, para controlos e/ou vigilância das fronteiras, com base nos resultados da investigação (INNO)", ao abrigo do Instrumento de apoio financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), com a referência BMVI/2025/SA/1.1.8.
O objetivo desta ação específica é apoiar financeiramente os Estados-Membros na testagem, validação, experimentação e/ou implementação de tecnologias, ferramentas e/ou métodos digitais europeus inovadores para a gestão das fronteiras — quer em controlos fronteiriços, quer em vigilância —, com especial enfoque em soluções assentes em resultados de projetos de investigação e inovação financiados pela União Europeia. As candidaturas devem contemplar tecnologias com nível de maturidade tecnológica (TRL) não inferior a 7.
O montante indicativo global previsto é de 25 000 000 EUR, sendo que o montante solicitado não deve, idealmente, ser inferior a 1 500 000 EUR por candidatura.
As candidaturas devem respeitar as disposições dos Regulamentos (UE) 2021/1148 (IGFV) e (UE) 2021/1060 (RDC).
Prazos:
- Pedidos de esclarecimento: até 3 de abril de 2026
- Submissão de candidaturas: até 27 de abril de 2026
As candidaturas devem ser enviadas para gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, indicando no assunto a referência BMVI/2025/SA/1.1.8/INNO.