A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 31/IGFV/OE1/2026, no montante de 4.673.124,53 euros, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27.

 O convite insere-se no Objetivo Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), e integra as ações destinadas ao reforço da gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União Europeia.

As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 30 de abril de 2026, através da plataforma do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.

 A submissão é efetuada mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível na plataforma SIGFC21–27 .​

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