A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 32/IGFV/OE1/2026, no valor de 4.140.000,00 euros, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27.

O convite insere-se no Objetivo Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), e destina-se a apoiar medidas de preparação, planeamento de contingência e resposta a situações de crise.

As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 30 de abril de 2026, através da plataforma do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.

A submissão é efetuada mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível na plataforma SIGFC21–27.​

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