A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 33/IGFV/OE1/2026, no âmbito do Programa Portugal Protege 21–27, com um montante de 886.300 euros.

O convite integra o Objetivo Específico OE1 – Gestão Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), enquadrando-se nas ações de apoio operacional.

As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026, através da plataforma do Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.

A submissão é efetuada mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível na plataforma SIGMAI-FC​

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