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Encontra-se aberto o convite n.º16/IGFV/OE1/2024, no valor de 982.129,25 € (novecentos e oitenta e dois mil cento e vinte e nove euros e vinte cinco cêntimos) efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 387/2023, de 23 de novembro, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 -, referente ao  Objetivo Específico OE 1 –   Gestão europeia integrada das fronteiras, do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt

O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59 do dia 26-02-2025.

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui​

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