A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Aviso n.º 21/IGFV/OE2/2025, com uma dotação de 5.847.093,95 €, no âmbito do Programa Portugal Protege 21|27, referente ao Objetivo Específico 2 — Política Comum de Vistos, financiado pelo IGFV.

Este aviso foi lançado ao abrigo da Portaria n.º 387/2023, de 23 de novembro. Toda a legislação e documentação programática aplicável encontra-se disponível no portal da SGMAI e em Portugal Protege 21|27.

As candidaturas podem ser apresentadas até 19 de dezembro de 2025, às 23h59, através do formulário eletrónico disponível na plataforma SIGFC 21-27, disponibilizada aqui.​

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