A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 35/FSI/PCC/2026, no âmbito do Programa Portugal Protege 21|27 – Fundo para a Segurança Interna (FSI), com uma dotação de 660.141 euros.

O convite enquadra-se no Objetivo Específico 3 – Prevenção e Combate ao Crime, destinando-se à apresentação de candidaturas de acordo com as condições previstas na legislação aplicável e nos documentos programáticos do Programa Portugal Protege 21|27.

As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 1 de agosto de 2026, através da plataforma SIGMAI-FC – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui.

Consulte o aviso de abertura e a documentação associada. ​