A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na sua qualidade de Autoridade de Gestão do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento para a Gestão de Fronteiras e Vistos (IGFV), realizou, no dia 12 de janeiro, a 4.ª reunião do Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, integrados no Programa Portugal Protege 21|27.
Durante a reunião, a SGMAI apresentou um ponto de situação geral sobre a execução dos dois Fundos, tendo sido referido que, até à data, o valor aprovado ascende a 93,5 milhões de euros, com uma execução de cerca de 18 milhões de euros, correspondente a uma taxa de compromisso de 57%.
No âmbito dos trabalhos, foram ainda apresentados e discutidos o cronograma de avisos para 2026, a descrição do Sistema de Gestão e Controlo do FSI e do IGFV, bem como o Manual de Procedimentos e o Guia do Beneficiário.
A reunião culminou com a aprovação dos relatórios anuais de desempenho dos Fundos FSI e IGFV, referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025, assim como da proposta de reprogramação do FSI.