A Secretaria‑Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na sua qualidade de Autoridade de Gestão do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), promoveu, no passado dia 14 de maio de 2026, a 5.ª reunião do Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, inseridos no Programa Portugal Protege 21|27.

A reunião realizou‑se nas instalações da SGMAI, em Lisboa, e através de meios telemáticos, tendo contado com a participação das entidades que compõem o Comité, bem como da Comissão Europeia, a título consultivo e de acompanhamento.

Na reunião foram apresentados os principais progressos alcançados quanto à execução do Programa Portugal Protege 21|27.

No âmbito dos trabalhos, foram ainda apresentados e discutidos o cronograma de avisos para 2026 referente ao FSI e ao IGFV, as propostas de transferências de verbas entre objetivos específicos, quer do FSI, quer do IGFV, bem como os vários documentos produzidos no âmbito do sistema de gestão e controlo, designadamente o Manual de Procedimentos, entre outros.

A reunião terminou com a apresentação das próximas atividades previstas, a desenvolver pela Autoridade de Gestão em articulação com as entidades beneficiárias.

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