A Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27", informa que, na sequência do Aviso n.º 32/FSI/CT/2025, aberto pela SGMJ, foi, em 21 de maio de 2026, aprovada a operação “PT/2026/FSI/34 – CooP Program", da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), com realização prevista entre 6/4/2026 e 31/12/2028.

A operação “PT/2026/FSI/34 – CooP Program", visa reforçar a cooperação transfronteiriça, com outros Estados Membros e países terceiros, com enfoque nos países da CPLP, através de ações de trabalho e workshops nas vertentes da prevenção e do combate à criminalidade transnacional.

O investimento total elegível aprovado é de 546.666,67 € a que corresponde uma comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 410.000,00 €. ​

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