A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27", informa que, na sequência do Aviso n.º 31/FSI/CT/2025, aberto pela SGMJ, foi, em 21 de maio de 2026, aprovada a operação “PT/2026/FSI/33 – OpEx Program", da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), com realização prevista entre 6/4/2026 e 31/12/2028.

A operação “PT/2026/FSI/33 – OpEx Program", visa reforçar a cooperação transfronteiriça com outros Estados Membros e países terceiros, através da elaboração de protocolos operacionais e a realização de exercícios e operações conjuntas, visando a prevenção e o combate à criminalidade transnacional.

O investimento total elegível aprovado é de 3.001.738,67 € a que corresponde uma comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 2.251.304,00€.​

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