A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade de Gestão pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a Área dos Assuntos Internos, Portugal Protege 21|27 – que inclui o Fundo para a Segurança Interna (FS) e o Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos (IGFV) –, e sempre que adequado, em parceria com o Organismo Intermédio para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) asseguraram, em pouco mais de 9 meses, o montante de 12,3 milhões de euros em fundo pago aos beneficiários dos Instrumentos em apreço.
Em direto resultado dos enormes esforços levados a cabo pela Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários desta SGMAI, e sempre que aplicável, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, foram alcançados os objetivos internamente definidos por esta Autoridade de Gestão, por forma a que Portugal pudesse assegurar montantes de fundo pago, que lhe permitam aceder aos sobreditos 10% de financiamento adicional.
De facto, e com assinável esforço de todos os envolvidos, foi possível garantir, até ao dia 31 de dezembro de 2024, a validação, dos seguintes montantes de fundo:
- 7.513.717,04€ no IGFV (ultrapassando-se a meta da reserva de desempenho em 1,95%); e,
- 4.809.658,49€ no FSI (ultrapassando-se a meta da reserva de desempenho em 2,48%).
De salientar que estes resultados não se teriam mostrado possíveis, sem o apoio extremamente relevante, e disponibilidade que reputamos de incondicional, por parte das nossas mais relevantes entidades beneficiárias, com particular destaque para os seguintes organismos (por ordem de contribuição para estes resultados):
- Guarda Nacional Republicana;
- Polícia Judiciária;
- Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros / Sistema de Segurança Interna; e,
- Polícia de Segurança Pública;
- Polícia Marítima.
A todos estes organismos, e bem assim às respetivas Tutelas, a SGMAI aproveita o ensejo para prestar o seu melhor reconhecimento, e mais sincero agradecimento, pela excelente colaboração prestada.