A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na sua qualidade de Autoridade de Gestão do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento para a Gestão de Fronteiras e Vistos (IGFV), realizou, no dia 27 de março, a 3.ª reunião do Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, inseridos no período de programação 2021-2027.

A SGMAI apresentou uma atualização dos dados referidos na última reunião, deu conta dos novos desafios no que concerne à obtenção da reserva de desempenho e do estado do Pacto em matéria de Migração e Asilo no que respeita ao IGFV. Neste CAT foram também apresentados e discutidos:

1. Critérios de Seleção das Candidaturas ao FSI e IGFV;
2. Cronograma de Avisos para 2025.
3. Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do FSI e IGFV;
4. Manual de Procedimentos;
5. Guia de beneficiários;
6. Orientação Técnica sobre a Análise ao risco de Duplo Financiamento;

Orientação Técnica sobre a Mitigação do Risco de Fraude dos Fundos Comunitários: Abordagem no FSI e no IGFV.​​

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