Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 38/FSI/II/2026, no âmbito do Programa Portugal Protege 21|27 – Fundo para a Segurança Interna (FSI), com uma dotação de 584.905,50 euros.

O convite enquadra-se no Objetivo Específico 1 – Intercâmbio de Informação, Ação Específica, destinando-se à apresentação de candidaturas de acordo com as condições previstas na legislação comunitária e nacional aplicável, bem como nos documentos programáticos do Programa Portugal Protege 21|27.

As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia 30 de agosto de 2026.

Consulte o aviso de abertura e a documentação associada. 

Aceda à plataforma SIGMAI-FC para apresentação da candidatura.

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