A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Portugal Protege 21-27, lançou o aviso n.º 25/IGFV/OE1/2025, com uma dotação total de 300.000,00 €, no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).

Este aviso enquadra-se no Objetivo Específico 1 – Gestão europeia integrada das fronteiras (Anexo IV), conforme previsto na legislação europeia e nacional aplicável e nos documentos programáticos do Portugal Protege 21-27, disponíveis no portal da SGMAI e na página oficial do Programa.

O período para apresentação de candidaturas decorre até às 23h59 do dia 28 de dezembro de 2025.

As candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico, disponível na plataforma SIGFC 21-27 – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027 e pode ser consultada aqui

Mais informações em  www.sg.mai.gov.pt ou Portugal Protege 21|27  ​

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