A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade de Gestão do Programa Portugal Protege 21-27, lançou o aviso n.º 23/IGFV/OE2/2025, com uma dotação total de 751.307,31 €, no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).

O aviso enquadra-se no Objetivo Específico 2 – Política Comum de Vistos, conforme previsto na legislação europeia e nacional aplicável, e nos documentos programáticos do Portugal Protege 21-27. As informações completas encontram-se disponíveis no portal da SGMAI e na página do Programa.

O período para apresentação de candidaturas decorre até às 23h59 do dia 24 de dezembro de 2025.

As candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico na plataforma SIGFC 21-27 – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, acessível através do link disponibilizado aqui

Mais informações:
http://www.sg.mai.gov.pt
Portugal Protege 21|27​

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